Documentos necessários

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO

 

  1. Rescisão (Em 5 Vias) Art. 477 Da Clt;
  2. Guias do Seguro Desemprego. Lei 7.998/90 E 8900/94;
  3. Guias de Contribuição Sindical (Referente Aos Últimos 5 Anos) Art. 583;
  4. Livro de Registro do Empregado (Atualizado);
  5. Comprovante da Taxa Assistencial (Referente Aos Últimos 5 Anos);
  6. Extrato Do FGTS (Extrato Analítico Ou Extrato Retirado Da Conectividade, Ambos Atualizados);
  1. Último Comprovante De Férias;
  2. CTPS (Atualizada);
  3. Aviso Prévio (Em 3 Vias);
  4. Carta De Recomendação;
  5. Atestado Médico Demissional;
  6. Pagamento Em Dinheiro, Cheque Visado Ou Administrativo Ou Depósito Bancário Já Compensado Ou Cheque Comum Sendo A Empresa Associada Ao Secovi Ou Seacec, Conforme Cláusula Da Clt;
  1. Comprovante De Deposito De 50% Do FGTS Do Mês Da Rescisão;
  2. Senha Para Liberação Do FGTS;
  3. PPP– Perfil Profissiográfico Previdenciário (No Caso De Haver Periculosidade E/Ou Isalubridade)
  4. Cópias De Descontos (Ata Judicial De Pensão, Empréstimo Etc.);
  5. Carta De Preposto;
  6. Demonstrativo De Médias De Horas Extras Habituais E Parcelas Variáveis;
  7. Em Caso De Rescisão Por Morte: (Atestado De Óbito E Declaração De Dependência Que Será Retirada No Inss Mediante Comprovação De Vínculo Com O Falecido).

Obs: Surgindo Mais De Um Reclamante (Esposas, Filhos Etc) Deverá A Empresa Cosignar O Pagamento Em Justiça Para Que Posteriormente Os Reclamantes Ingressem Com Ação De Reconvenção Ou Contra Posto)

  • Ressaltamos a responsabilidade da empresa em se organizar para realizar o agendamento em tempo hábil, levando-se em consideração o período do aviso prévio.

Para calcular o valor do benefício, informar os três últimos salários imediatamente anteriores data da última dispensa nesse LINK.

Comments are closed.